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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu medida cautelar suspendendo a eficácia dos dispositivos da Lei nº 10.259/2018, do Município de Goiânia, que disciplinou acerca da interrupção do fornecimento de energia elétrica, proibindo o corte às sextas-feiras, sábados, domingos e véspera de feriados na área municipal de Goiânia. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) postulada pela Prefeitura de Goiânia foi discutida e acordada pelo Órgão Especial. A relatoria é do desembargador Leobino Valente Chaves. Os dispositivos ficam suspensos até o julgamento final da ação.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Famíliar, iniciou nesta segunda-feira (25) a 15ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o País. A abertura do avento, que segue até sexta-feira (29), foi realizada no Fórum de Anápolis.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, recebeu na tarde desta segunda-feira (25) o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás (TRE-GO), desembargador Carlos Escher, que, na oportunidade, o convidou para participar do VI Encontro Nacional de Juristas da Justiça Eleitoral.
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O juiz Sérgio Mendonça de Araújo e os servidores Sávio Vinícius Vieira Magalhães (secretário de câmara) e Mariana Castelo Branco Rabelo (oficial de justiça) são os responsáveis pelo plantão desta última semana de novembro no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. O plantão tem início às18h01 desta segunda-feira (25), e encerramento às 7h59 do dia 2 de dezembro.
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