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Juíza de Cristalina lança edital para projetos sociais financiados com recursos de penas pecuniárias
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A juíza Gabriela Fagundes Rockenbach, respondente pela Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da comarca de Cristalina, região Leste de Goiás, abriu nesta terça-feira (2) o Edital nº 01/2025, voltado à seleção de instituições públicas ou privadas com finalidade social para apresentação de projetos destinados à promoção de ações de interesse público e impacto social. A iniciativa tem como objetivo destinar valores provenientes do pagamento de prestações pecuniárias, medida alternativa prevista no ordenamento penal brasileiro, ao custeio de projetos que possam gerar benefícios concretos à sociedade, especialmente em áreas essenciais como assistência social, saúde, educação, segurança pública e direitos humanos. Essa medida busca dar destinação efetiva aos recursos provenientes de penas aplicadas judicialmente, transformando-os em ações que promovam o bem-estar coletivo.
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A juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, titular do Juizado da Infância e Juventude, e o juiz Lucas Siqueira, responsável pelas Causas Infracionais e Administrativas Afins do juizado, receberam, nesta segunda-feira (1º), a visita técnica dos estudantes do 8º e 9º períodos do curso de Direito do Centro Educacional Alves Faria (Unialfa). A iniciativa integrou a formação prática dos acadêmicos, permitindo-lhes conhecer de perto a rotina do Judiciário e compreender, de forma direta, a atuação da Justiça especializada na proteção de crianças e adolescentes. Durante a visita, os estudantes tiveram a oportunidade de observar procedimentos judiciais, esclarecer dúvidas sobre o funcionamento dos juizados e dialogar com os magistrados sobre os desafios da área.
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Antes da abertura oficial do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, reuniu-se na manhã desta segunda-feira (1) com os presidentes dos Tribunais de Justiça do país, entre eles o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Comissão Estadual de Alienação de Veículos e Outros Objetos Apreendidos, realizará entre os dias 15 e 18 de dezembro um leilão com mais de 400 veículos, incluindo unidades em condições de circulação, sucatas aproveitáveis para peças e sucatas ferrosas.
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