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Já está em vigor a Portaria n° 20/2025, que estabelece o protocolo e os fluxos a serem observados nos casos de possíveis supressões, movimentações coletivas e interdição de unidades prisionais no âmbito do Estado de Goiás. A proposta normativa foi construída, de forma colaborativa, pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto Judiciário nº 450/2024, com a participação de representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJGO), da Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP), do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB/GO) e da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO).
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A comarca de Trindade suspenderá, de 28 de fevereiro a 5 de abril, o expediente e o atendimento presenciais, em razão das obras de revitalização e reforma do fórum. A deliberação, pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), consta do Decreto Judiciário nº 880/2026. Durante este período, magistradas, magistrados, servidoras e servidores permanecerão em regime de teletrabalho, com o atendimento ao público externo sendo disponibilizado por meio dos canais de comunicação da comarca. (Texto: Lílian de França – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
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O juiz substituto em segundo grau Ricardo Luiz Nicoli vai substituir a desembargadora Elizabeth Maria da Silva na 4ª Câmara Cível e na 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), durante o usufruto de suas férias, de 12 a 31 de março. A informação consta no Decreto Judiciário nº 853/2026. (Texto: Lílian de França – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
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O Núcleo Virtual de Trânsito (NVT) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) foi destaque na 27ª edição do programa “Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento, realizado virtualmente nesta quarta-feira (25), teve como tema “Conciliação e Mediação” e reuniu experiências bem-sucedidas de tribunais de todo o país.
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