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O juiz André Rodrigues Nacagami, da 1ª Vara Cível da comarca de Cidade Ocidental determinou, no dia 13 de janeiro deste ano, que o Conjunto Residencial Morada das Graças efetue, no prazo de 30 dias, manutenção de drenagem das águas pluviais no condomínio, tendo por objetivo evitar o alagamento do imóvel de Glicia Rodrigues da Silva. O juiz determinou, ainda, que fosse suspenso qualquer ato para impedir a realização de obra no imóvel. Em caso de descumprimento será aplicada multa diária de R$ 500 a R$ 50 mil.
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O gabinete do juiz Diego Custódio Borges, da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da comarca de Morrinhos, seleciona currículos para a ocupação do cargo de assistente jurídico, a partir desta terça-feira (21). O selecionado deverá atuar na 2ª Vara Cível, Criminal e das Fazendas Públicas da comarca. Os candidatos precisam ter experiência e boa referência. Os currículos podem ser encaminhados até a próxima sexta-feira (24) para o e-mail:
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A Fujioka Eletro Imagens S/A deverá fixar cartazes em todas as lojas para informar aos clientes sobre a opcionalidade da garantia estendida dos produtos, sendo que o serviço não pode ser incluído no valor final da compra sem expressa vontade do consumidor. A obrigação foi imposta por força de decisão liminar da 3ª Vara Cível de Goiânia, proferida pela juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, que considerou as inúmeras reclamações de compradores que alegaram existência de venda casada. Em caso de descumprimento, a rede varejista está sujeita à multa diária de R$ 5 mil.
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Os juízes Vôlnei Silva Fraissat e Joviano Carneiro Neto foram titularizados, respectivamente, na 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) e 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal), ambas da comarca de Jussara.
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