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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O município de Campos Verdes foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 12 mil aos familiares de um homem (ele morreu no transcorrer do processo) que sofreu um acidente de moto, ocasionado pela falta de sinalização de um quebra-molas numa via vicinal do município. A sentença é da juíza Zulailde Viana Oliveira, da comarca de Santa Terezinha de Goiás.
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A Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A foi condenada por não dar baixa, junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran), no Gravame de um veículo quitado. Por causa da inércia da instituição financeira em alterar a situação do bem, o proprietário do carro teve problemas na revenda, chegando a ser preso por estelionato. A sentença é do titular do 1ª Juizado Especial Cível de Aparecida, Héber Carlos de Oliveira, que impôs à empresa o pagamento de danos morais ao autor no valor de R$ 20 mil.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, convida juízes e desembargadores para o lançamento das obras de sua autoria: Processo Civil e Análise Econômica, Processo Civil Contemporâneo, Teoria Geral do Processo e Mandado de Segurança. O lançamento será na próxima quarta-feira, dia 21 de agosto, às 18 horas, no restaurante Piantella, em Brasília.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, se reuniu, nesta quarta-feira (14) em seu gabinete, com representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar de detalhes da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu). A intenção é padronizar e qualificar o sistema de execução penal em todo o País, com uso obrigatório do mesmo procedimento.
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