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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Vereador de Mutunópolis, Fabiano Ulisses De Souza foi condenado a pagar danos morais, arbitrados em R$ 10 mil, por postar ofensas nas redes sociais ao prefeito local, Jonas Luiz Guimarães Júnior. O réu foi enquadrado no crime de injúria, por atentar contra a honra do político, conforme sentença do juiz da comarca de Estrela do Norte, Andrey Máximo Formiga. A pena de quatro meses de detenção, no regime aberto, foi substituída pelo pagamento de cinco salários-mínimos, revertidos ao Conselho da Comunidade local.
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Por meio do Decreto Judiciário nº 2.090/2019, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) suspendeu os prazos processuais em oito comarcas, neste mês de agosto, para migração dos processos físicos para o híbrido.
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A implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (Seeu) segue avançada no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Foi realizado nesta segunda-feira (19), a apresentação e capacitação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para os magistrados das comarcas da capital e do interior. Na semana passada, cerca de 70 servidores que atuam na execução penal também passaram pelo curso.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, declarou, por meio do Decreto judiciário nº 2078/2019, a vacância do cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da comarca de Crixás, em face do falecimento de seu titular, ocorrido em 27 de junho de 2018.
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