Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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Detalhes: Publicado: 08 de janeiro de 2020; Atualização mais recente: 08 de janeiro de 2020; Acessos: 262

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, designou o juiz Marcelo Pereira Amorim, titular do 3º Juizado Especial Cível, de Aparecida de Goiânia, para, a partir desta quarta-feira (8), durante o período de férias do titular Leonardo Fleury Curado Dias, responder pela Diretoria do Foro local. O decreto foi publicado nesta quarta-feira (9), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição 2904. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Detalhes: Publicado: 08 de janeiro de 2020; Atualização mais recente: 15 de janeiro de 2020; Acessos: 169

A Telefonia Brasil S/A foi condenada a ressarcir em R$ 6 mil a consumidora Maria de Fátima Rosa Vaz, a título de danos morais, em razão da mulher ter o nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito. Determinou, ainda, que fosse declarada a inexistência do débito indevido. A decisão é do juiz Luciano Borges da Silva, da comarca de Santa Helena de Goiás.

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Detalhes: Publicado: 08 de janeiro de 2020; Atualização mais recente: 16 de janeiro de 2020; Acessos: 193

Tramitam no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) mais de 10 ações de agentes de combates a endemias do município de Itumbiara, que buscam receber benefícios como licença-prêmio e anuênio. São servidores contratados temporariamente, que levantam a hipótese de Lei local sobre a possibilidade de o cargo ser efetivo. Em contrapartida, o Poder Municipal se ampara na Carta Magna, prevendo a exclusão da categoria no rol das funções públicas a ser admitida por certame. Para evitar julgados díspares, o Órgão Especial admitiu, em última sessão ordinária, o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) sobre a questão, com relatoria da desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo.