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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A Associação de Transportes Marítimos (Astram), que faz a travessia entre Bom Jardim e Morro de São Paulo, na Bahia, foi condenada a indenizar em R$ 13 mil – por danos morais e materiais – uma passageira que sofreu acidente de lancha. Por causa de uma manobra equivocada do marinheiro, a embarcação em que ela viajava virou e todos caíram na água, perdendo as bagagens. A sentença é da juíza Marina Cardoso Buchdid, da 4ª Vara Cível de Formosa – cidade em que mora a requerente.
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A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Sirlei Martins da Costa, participou nesta segunda-feira (19) de uma reunião entre membros do Ministério Público de Goiás, da Polícia Civil e da sociedade civil, para tratativas referentes à criação, em Goiânia, de uma vara especializada em crimes contra pessoas em vulnerabilidade, como crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
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Cerca de 260 gestores e substitutos do Fundo Rotativo vão passar por capacitação nesta e na próxima semana. O curso promovido pela Escola Judicial de Goiás (Ejug) teve início nesta segunda-feira (19), para 35 gestores e será encerrado nesta terça-feira (20).
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Por meio do Decreto Judiciário número 2.080/2019, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás torna sem efeito o artigo 4º do Decreto Judiciário 2.026, de 8 de agosto de 2019, onde diz que "ficam suspensos os prazos processuais dos processos a serem redistribuídos nos termos deste decreto, pelo período de 15 dias, a partir da publicação deste ato". O Decreto Judiciário 2.026/2019 oficializou a instalação da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores. (Centro de Comunicação Social do TJGO)
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