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Os desembargadores José Carlos de Oliveira e Marcus da Costa Ferreira, e a juíza da comarca de Morrinhos, Patrícia Machado Carrijo, receberam, na noite de quinta-feira (26), durante solenidade realizada na cidade de Goiás, na Praça do Chafariz, Comendas da Ordem do Mérito Anhanguera. O evento é realizado pelo Governo de Goiás como parte das comemorações do aniversário da cidade e de transferência provisória dos três Poderes para a antiga capital do Estado.
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O Comitê Executivo Estadual de Goiás do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou três novos formulários relacionados à cirurgia, medicamentos em geral e medicamentos oncológicos a serem preenchidos pelos profissionais de saúde em caso de judicialização. Os modelos técnicos estão disponíveis na página do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS GOIÁS), no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), na aba “Documentos Úteis”.
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O juiz da 5ª Vara Cível da comarca de Aparecida de Goiânia, Roberto Olinto Neto, deferiu pedido de tutela de emergência para determinar que a Promed Assistência Médica LTDA disponibilize para Rosangela Rubia de Souza Peloso, o medicamento Enoxiparina, no prazo máximo de 24 horas.
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em sessão ordinária realizada no dia 24 de julho, aprovou, por unanimidade de votos, a alteração sobre a data de vacância das unidades judiciárias quando do ato de promoção e remoção de magistrados. Com a deliberação positiva da proposta feita pelo presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, de agora em diante, para as vacâncias das unidades judiciárias decorrentes de remoção ou promoção, será considerada a data da publicação dos decretos de promoção e ou remoção, como também observada a ordem das respectivas votações.
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