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O Estado de Goiás terá de pagar R$ 70 mil ao casal Valdeni Pereira Guerra e Valdeci Alves de Siqueira, por danos morais, em razão do filho deles, à época com 6 anos, ter sido morto após se afogar no rio Araguaia. O ente público deverá, ainda, pagar pensão mensal no valor de ⅔ do salário mínimo e 13º salário até a data em que o estudante completaria 65 anos. Na sentença, o juiz da comarca, Yvan Santana Ferreira, entendeu que o estado falhou na prestação do serviço em garantir a proteção e vigilância de alunos da rede pública estadual.
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O município de Buriti Alegre pode exigir curso superior como requisito para candidatura ao cargo de conselheiro tutelar. O acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), proferido na sessão do dia 13 de novembro, indeferiu pedido de medida cautelar de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta pela Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Goiás (Acetego). A relatoria é do desembargador Gerson Santana Cintra.
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O assessor cultural do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Gabriel Nascente, se reuniu nesta quarta-feira (27), em Brasília, com o ex-presidente da República José Sarney. Na oportunidade, o assessor do TJGO oficializou convite para que Sarney realize palestra no Tribunal de Justiça, no próximo ano. Obras literárias de autoria do presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, e do desembargador Itaney Campos, também foram entregues a José Sarney.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes e a diretora do Foro da comarca de Guapó, juíza Rita de Cássia Rocha Costa, participarão, nesta sexta-feira (29), da solenidade de instalação da 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) da comarca. A solenidade terá iníco às 10 horas, no Tribunal do Júri do Fórum local. (Texto: Arianne Lopes – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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