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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A Presidência do Tribunal da Justiça do Estado de Goiás (TJGO) designou juízes para prestar auxílio nas comarcas de Itaberaí e Jussara. Em Itaberaí, estão atuando, desde segunda feira (3), na Vara Judicial, os juízes Joviano Carneiro Neto, do Juizado Especial Cível e Criminal de Jussara, e Pedro Silva Corrêa, do Juizado Especial Cível e Criminal de Inhumas. O primeiro magistrado ficará na unidade judiciária pelo período de seis meses, enquanto o segundo, até 30 de setembro.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) iniciou nesta terça-feira (4) a distribuição dos primeiros 19 veículos decorrentes da terceirização da frota. A iniciativa faz parte do projeto piloto para a terceirização integral do uso dos veículos, cujo objetivo é melhorar a aplicação de recursos públicos, diante da necessidade de renovação do parque automotivo, que atualmente conta com carros com mais de 10 anos de uso.
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Representando a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, presidente da Coordenadoria da Mulher e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o juiz Carlos Luiz Damacena, do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, assinou nesta terça-feira (4) o convênio de parceria entre a Secretária de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) e a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC/Goiás). O objetivo do convênio é desenvolver o Grupo Reflexivo para Autores de Violência Doméstica.
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Em sessão plenária virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para serem julgados sob o rito dos recursos repetitivos, nos quais decidirá sobre a possibilidade de manutenção da penhora de valores pelo sistema Bacenjud no caso de parcelamento do crédito fiscal executado. Em razão da afetação, foi determinada a suspensão do trâmite de todos os processos individuais ou coletivos, em todo o território nacional, que versem sobre a mesma questão jurídica, até o pronunciamento do STJ.
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