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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O desembargador Itamar de Lima, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), deferiu liminar para tirar suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH) de um empresário. O documento do autor estava suspenso em decorrência de dívidas junto a uma cooperativa de crédito, que, a fim conseguir eliminar o débito, buscou a inserção do nome do executado em cadastro de inadimplentes e o bloqueio provisório do direito de dirigir.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, prorrogou a suspensão do atendimento ao público e os prazos processuais apenas dos autos físicos, na 2ª Vara de Família e Sucessões da comarca da Aparecida de Goiânia, no período de 2 de setembro a 1º de outubro. A decisão é para dar continuidade à digitalização do acervo judicial da unidade, observa o Decreto Judiciário nº 1374/2018, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 2584. (Texto:Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O Conselho de Justiça Federal (CJF) sediará a 2ª Jornada de Direito Processual Civil, na quinta e sexta-feira (13 e 14). O evento busca padronizar posições interpretativas sobre o Código de Processo Civil, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, realizando o debate entre profissionais da área do Direito e especialistas em Direito Processual.
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A juíza substituta Julyane Neves da Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registro Público da comarca de Itapuranga condenou a Companhia Maia e Borba S/A a pagar mais de R$ 8 mil a João Ilídio Rodrigues, a título de indenização por danos morais e materiais. O cliente teve um iPad II furtado no estacionamento do Terminal Rodoviário de Goiânia. O equipamento tinha sido deixado por ele dentro do carro, enquanto ele fazia compras no Araguaia Shopping, localizado no interior da rodoviária. A magistrada entendeu que o fornecedor de serviços responde pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
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