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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O juiz substituto Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira, da comarca de Porangatu, condenou a fabricante Marilan Alimentos S/A a pagar R$ 10 mil à secretária Daniele Brenda Fernandes Ferreira, a título de indenização por danos morais, em razão dela ter encontrado um corpo estranho dentro de um biscoito fabricado pela empresa. O magistrado entendeu que o acidente de consumo causou impactos na órbita dos atributos da pessoa, o que é caracterizado como lesão não-patrimonial ou dano moral.
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O juiz Liciomar Fernandes da Silva, titular da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Jaraguá, foi designado, pelo Decreto Judiciário nº 1.362/2018, para, no período de 3 de setembro a 3 de novembro, prestar auxílio nas comarcas de Alto Paraíso de Goiás e Campos Belos, localizadas no Nordeste goiano.
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O juiz substituto e diretor do Foro da comarca de Formoso, Marco Antônio Azevedo Jacob de Araújo, informa que, a partir dessa terça-feira (5), está aberto o prazo para recebimento de currículos para seleção de Oficial Respondente Interino das Serventias de Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro de Protestos de Títulos e Documentos, Interdições de Tutela, Registro de Contratos Marítimos do distrito judiciário de Trombas, pertencente à comarca de Formoso.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, designou seis juízes para atuarem nesta quarta (5) e quinta-feiras (6), no Projeto Acelerar – Mutirão Previdenciário na comarca de Trindade.
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