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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri, vai presidir, na próxima segunda-feira (30), às 8h30, audiência de instrução do motorista Aginaldo Viríssimo Cuelho, acusado de matar a ex-mulher que estava grávida de quatro meses, Denise Ferreira da Silva. Na ocasião, serão ouvidas sete testemunhas de acusação e de defesa arroladas no processo. A sessão será realizada no Fórum Criminal, no 4º andar, sala 427, no Setor Jardim Goiás, em Goiânia.
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O juiz Thulio Marco Miranda, da 2ª Vara de Senador Canedo, pronunciou os policiais militares Gilmar Alves dos Santos e Paulo Márcio Tavares pelo homicídio de Marco Antônio Pereira de Brito, durante uma abordagem policial. Paulo Márcio vai responder, também, pela morte de Tiago Ribeiro Messias. Segundo a denúncia, os acusados alteraram a cena do crime para forjar uma troca de tiros.
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O Município de Goiânia e o Parque Mutirama deverão pagar, solidariamente, R$ 10 mil a Moisés Isac da Silva, estudante à época do fato, a título de indenização por danos morais, em razão dele ter sido atingido na cabeça por um painel decorativo de um brinquedo dentro do parque recreativo da capital. A decisão é do juiz Fabiano Abel de Aragão Fernandes, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos da comarca de Goiânia.
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A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em sessão realizada na segunda-feira (23), julgou Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), entendendo ser perfeitamente possível a fixação de honorários dativos aos advogados que, na condição de professores do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) de instituição de ensino superior, prestam serviços a pessoas hipossuficientes. Os membros da Corte seguiram, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Fausto Moreira Diniz.
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