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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, e demais presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados, se reunirão, na segunda-feira (16), com a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro acontecerá no prédio do STF, em Brasília, das 10h às 12 horas, no Gabinete da Presidência.
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O Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como relatora a ministra Rosa Weber, determinou que todos os Tribunais Estaduais, Regionais e Federais, bem como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promovam audiências públicas para tratar sobre o tema da criminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto). Determinou, ainda, que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) emita convites aos demais Ministros integrantes do STF para participarem da sessão, bem como enviarem indicações de convidados.
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O juiz Fernando Oliveira Samuel, da 2ª Vara Criminal de Formosa, deferiu pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) para determinar a penhora on-line de bens creditados em contas bancárias de nove membros da Diocese e de paróquias da cidade de Formosa, no limite de R$ 1 milhão para cada um. Na decisão cautelar, foi deferida, também, a quebra de sigilo bancário, o sequestro de bens e de imóveis.
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A coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJGO (Nupemec), juíza substituta em segundo grau Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade; a servidora Lília Fernandes dos Reis e a professora da PUC-GO, Rosângela Montefusco, apresentaram nesta quinta-feira (12), no Conselho da Justiça Federal, em Brasília, o trabalho de Mediação Sistêmica no 2° Grau.
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