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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Por ter sido atingida por uma árvore enquanto estava dentro de seu carro numa via pública da cidade de Pirenópolis, Patrícia Ribeiro Damaceno receberá do Executivo Municipal a quantia de R$ 10 mil a título de danos morais, conforme sentença proferida pelo juiz Sebastião José da Silva, da Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos. O magistrado entendeu que o Município de Pirenópolis é responsável pela manutenção e conservação das árvores localizadas em via pública e, sendo assim, “tinha de adotar providências para que árvores velhas e condenadas fossem retiradas antes de causar danos a terceiros, e não o fez”.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, recebeu da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, nesta terça-feira (6), em Brasília, o Prêmio Conciliar é Legal. O TJGO foi vencedor na categoria Tribunal Estadual, com a prática “Roda de Conversa sobre Família”. Além disso, o TJGO também foi premiado por estar entre os tribunais que mais fizeram acordo durante a Semana Nacional de Conciliação, ocorrida em 2017.
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O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri de Goiânia, pronunciou, nesta quarta-feira (7), Jardel Francisco Lima Ribeiro, por homicídio doloso, mandando-o a júri popular, pela morte de Carlos Antônio Rocha, ocorrida em acidente de trânsito.
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Presa preventivamente desde novembro do ano passado, uma mulher, acusada de sequestrar duas crianças para fingir que deu a luz a gêmeos, teve habeas corpus deferido para aguardar julgamento em liberdade. A decisão é do desembargador Ivo Fávaro, da 1ª Câmara Criminal, que considerou que o crime não envolveu violência. Contudo, determinou que a ré compareça aos atos do processo para os quais for intimada e que use tornozeleira eletrônica.
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