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Publicado: 09 de fevereiro de 2018

Atualização mais recente: 10 de janeiro de 2019

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Após um mês do início da força-tarefa envolvendo execução penal em Goiânia, os resultados foram avaliados como positivos. A opinião é da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, que entendeu que o trabalho do Poder Judiciário goiano é um exemplo para o País. Ela manifestou sua opinião durante pronunciamento feito na reunião desta sexta-feira (9), no Fórum Civil, com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, o governador do Estado, Marconi Perillo, e outras autoridades locais.

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Publicado: 09 de fevereiro de 2018

Atualização mais recente: 10 de janeiro de 2019

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A empresa Anicuns S/A Álcool e Derivados foi condenada  a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 36.761,04 a Orlando Martins Garcia,  por ter provocando um incêndio em sua propriedade rural que atingiu a reserva legal, durante uma queimada de cana-de-açúcar. A sentença é da juíza Lígia Nunes de Paula, da comarca de Anicuns.

A empresa de álcool alegou que o autor da ação não faz jus à indenização da reparação da reserva legal porque a queimada da área derivou da sua omissão em adotar as providências de prevenção que lhe cabia, como  a construção de aceiros. Todavia, o perito responsável pela prova técnica destacou, no laudo, que a reserva legal foi danificada em função do fogo e pelo não controle nos horários do vento e da própria queima, não indicando nenhuma omissão indevida do autor capaz de contribuir para o evento.

Ouvido em audiência, o profissional afirmou que “não houve culpa concorrente do autor, pois, ainda que houvesse aceiros, como as árvores caiam em cima das cercas e as derrubavam, o fogo teria adentrado na e reserva”.

Para a juíza Lígia Nunes de Paula,  “a conduta e os danos materiais sofridos são fatos incontroversos nos autos, não havendo dúvidas de que a ré, por meio de seus empregados, agiu com descuido nos procedimentos de queimadas da cana-de-açúcar na propriedade explorada, motivo pelo qual o fogo se alastrou para  a propriedade do autor, causando-lhes prejuízos de ordem econômica.

Quanto aos danos morais pleiteados, a magistrada ressaltou que não enseja o dever de indenizar. “O dano moral decorre de uma lesão a direito da personalidade, tal como imagem, nome ou honra. A situação vivida pelo autor certamente foi aborrecedora e frustrante, porém, não tem o condão de lesar sua personalidade”, observou  Lígia Nunes de Paula. (Texto:Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

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Publicado: 09 de fevereiro de 2018

Atualização mais recente: 10 de janeiro de 2019

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A presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Domestica, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, recebeu, nesta sexta-feira (9), em seu gabinete, representantes das instituições envolvidas na implantação do Projeto Doar nas Delegacias Especializadas no Atendimento às Mulheres (DEAM). A iniciativa é resultado de parcerias da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJ-GO), do Ministério  Público do Estado de Goiás (MP-GO) e da DEAN, a partir da identificação da necessidade de efetivar ações essenciais de atendimento humanizado nessas delegacias.

Para sua efetivação, esse projeto propõe a estruturação de uma equipe psicossocial junto à 1ª DEAM do Município de Goiânia, para promover o direcionamento, orientação e acolhimento em rede das mulheres vítimas de violência doméstica e dos agressores nas unidades de atendimento disponíveis no Estado, Município e organizações não governamentais, garantindo a efetividade dos serviços a  eles oferecidos.

Com este projeto, os parceiros visam garantir atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência, no sentido de fortalecê-las no enfrentamento às situações de violência; identificar os fatores de risco e de proteção dessas mulheres, realizando orientações e encaminhamentos necessários;  realizar o acompanhamento após os encaminhamentos, objetivando ter ciência se elas estão sendo atendidas pelas instituições de saúde, educação e assistência social; estabelecer parcerias com a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e Núcleos de Práticas Jurídicas das universidades, na busca de assessoria jurídica gratuita; e a realização de grupos reflexivos com os autores de violência doméstica, para promover a conscientização da importância de relações respeitáveis e equitativas.

Neste encontro, que teve a presença da juíza auxiliar da  (CGJ-GO), Sirlei Martins Costa, e do Secretário Municipal de Assistência Social (Semas), Robson Paixão Azevedo, Sandra Teodoro ressaltou  a importância do projeto, afirmando que  a violência doméstica atinge mulheres de todas as idades, etnias e classe sociais. A presidente da  Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Domestica ressaltou o seu empenho para a  implantação do Projeto Doar. Neste sentido, já está marcado novo encontro com os parceiros, ainda neste mês de fevereiro.

Também marcaram presença na reunião  as representantes da DEAN, delegada Ana Elisa Gomes Martins, e  do MPGO, promotora Emiliana Rezende, e Célia Valadão, secretária municipal de Políticas para as Mulheres. (Texto:Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO) 

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Publicado: 09 de fevereiro de 2018

Atualização mais recente: 10 de janeiro de 2019

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A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), em visita à comarca de Goiânia nesta sexta-feira (9), compareceu ao Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro, junto ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, e do governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, para assistir ao evento de destruição de armas apreendidas, que estavam em poder do Judiciário goiano.

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