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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Durante reunião realizada na última sexta-feira (27), na diretoria do Foro da Comarca de Goiânia, no Parque Lozandes, ficou estabelecido que a 9ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa será realizada entre os dias 20 e 25 de novembro.
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A empresa Espora Energética S/A deverá pagar R$ 10 mil a Domingos Alfredo Arnosti, Lilian Velosa Arnosti e Lis Velosa Arnosti, a título de indenização por dano moral, em virtude de a propriedade deles ter sido inundada por causa do rompimento da barragem da usina hidrelétrica Espora. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que reformou sentença do juízo de primeiro grau. A relatoria é do juiz substituto em 2º Grau Delintro Belo de Almeida Filho.
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O juiz Mateus Milhomem de Sousa, do 1°Juizado Especial Criminal da comarca de Anápolis, determinou que a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. forneça, no prazo de 15 dias, os dados cadastrais do usuário que criou e utilizou dois perfis sociais falsos em nome de uma adolescente. Em caso de descumprimento injustificado, a empresa terá de pagar multa diária no valor de R$ 1 mil.
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Campanhas de incentivo à adoção tardia, viabilização da aprendizagem profissional para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e a implantação de programas de acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo, são alguns dos tópicos que marcaram o encerramento do último dia do 76º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) nesta sexta-feira (27), em Salvador (BA). Esses aspectos integram a Carta de Salvador, contendo as deliberações do encontro que reuniu todos os corregedores do País.
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