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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou decisão liminar que obrigava o Estado de Goiás e a Metrobus a contratarem empresa privada para segurança nas plataformas do Eixo Anhanguera. O redator do voto prevalecente foi o desembargador Norival Santomé, que considerou o princípio da separação dos Poderes.
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Com um número elevado de processos em tramitação, a comarca de Aragarças, localizada na divisa do Estado de Goiás com Mato Grosso, recebeu de julho até outubro o auxílio da Equipe de Atividade Específica, que está sob a coordenação da Diretoria de Correição e Serviços de Apoio da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO).
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A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal divulgou, na quinta-feira passada (26), relatório da 8ª Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa em Goiás. O programa foi promovido entre os dias 21 e 26 de agosto na capital e nas comarcas do interior. A Semana Nacional faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, instituída pela Portaria 15/2017, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Não haverá expediente forense na comarca de Goiandira, nesta quarta-feira (1º), em razão do feriado em comemoração ao Dia de Todos os Santos. O feriado está previsto na Lei Municipal 916/1999.
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