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Foi publicado, nesta quarta-feira (1º), no Diário da Justiça Eletrônico, o Decreto Judiciário nº 2.387/2019, criando Grupo de Trabalho com o propósito de desenvolver estudos voltados ao planejamento da nova divisão e da organização judiciária do Estado de Goiás.
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O atendimento jurisdicional na comarca de Goiatuba voltou a ser realizado no fórum local no último dia 23. O prédio, localizado na Avenida Rio Grande do Sul, nº 65, no Setor Bela Vista, foi alvo de incêndio criminoso no ano passado e precisou passar por obras de recuperação. Antes da reinauguração, o expediente forense havia sido transferido para a Unicerrado.
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Por causa do feriado nacional de Finados, celebrado nesta quinta-feira (2), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, assim como o Executivo Estadual, decretou ponto facultativo na sexta-feira (3). Dessa forma, as atividades no segundo grau e comarcas da capital e do interior só retomarão suas atividades na segunda-feira (6). Como sempre acontece em finais de semana, feriados e noites, o Judiciário estadual trabalha em esquema de plantão, o que foi observado também no Decreto Judiciário nº 2103/2017, que instituiu o ponto facultativo.
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O juiz da 1ª Vara de Ceres, Lázaro Alves Martins Júnior, publicou, recentemente, artigo em revista científica jurídica. O texto Incongruência do Artigo 45-A, da Lei n° 8.212/1991 está disponível na revista Direito em Debate.
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