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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Policiais militares e bombeiros que atuam no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) foram apresentados nesta quinta-feira (10) ao presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho. A Assessoria Militar conta com profissionais de segurança que fazem escolta de magistrados, segurança das instalações, prevenção de incêndio, serviço de inteligência, monitoramento das 127 comarcas, entre outras atribuições designadas pela Presidência.
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O 1º Tribunal do Júri da comarca de Cidade Ocidental condenou, nesta quarta-feira (9), Luciano Norval de Queiroz a 23 anos e 4 meses de reclusão. Ele foi considerado culpado por encomendar a morte do menor M. A. P e também pelo crime de corrupção de menores contra a vítima E. S. P. A pena deverá ser cumprida em regime fechado. O crime ocorreu em 8 de abril de 2012, em Cidade Ocidental, município localizado a 197 quilômetros de Goiânia.
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O 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (DPVAT) alterou, nesta quarta-feira (9), o local das audiências que seriam realizadas, do 14 ao dia 18 deste mês, na Rua 19, n° 68, no Setor Oeste. Elas vão acontecer, nos mesmos dias e horários, mas no Fórum Heitor Moraes Fleury, na rua 10, n° 165, sala de audiência 161, térreo, no setor Oeste, em Goiânia.
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Ao contrário do que proclama a expressão popular “achado não é roubado”, o Código Penal entende como crime apropriar-se de bem perdido. Segundo o artigo 169 do diploma legal, cabe, a quem achar um objeto, devolver ao dono legítimo ou a autoridades competentes. Dessa forma, a justiça recebeu denúncia de um funcionário de cinema que, ao encontrar um celular perdido nas poltronas da sala de exibição, não comunicou à gerência da empresa e levou o aparelho para casa. Dias depois, o réu vendeu o telefone ao tio que, mesmo sabendo da origem ilícita, aceitou comprar, por valor inferior ao mercado. O comprador foi, por sua vez, acusado de receptação.
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