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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a converter o benefício de auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez ao trabalhador braçal Reginaldo Marcolino Lima, que teve sua mão amputada após sofrer acidente de trabalho. O INSS havia transformado o auxílio-doença em auxílio-acidente, dando-lhe alta para retornar ao trabalho. A decisão, unânime, é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o juiz substituto em 2º grau Delintro Belo de Almeida Filho.
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Os integrantes da 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, seguiram o voto do relator, desembargador Edison Miguel da Silva Jr., negando habeas corpus a homem que agrediu e ameaçou de morte a ex-companheira. Entendendo que houve intimidação da vítima e risco a sua integridade física, foi mantida a prisão preventiva do acusado.
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) expediu o Decreto Judiciário nº 1734/2017, recompondo a sua Comissão de Servidores destinada ao estudo e normatização dos paradigmas a serem empregados nos processos de aposentadoria, quando cabível a incorporação de gratificações de funções.
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O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, participou, na noite desta terça-feira (2), da solenidade de posse da nova diretoria da Faculdade de Direito, da Universidade Federal do Estado de Goiás (UFG). Foram empossados a professora Bartira Macedo de Miranda Santos, a primeira mulher a ocupar o cargo de diretora da instituição, e o vice-diretor Saulo de Oliveira Pinto Coelho.
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