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Com coordenação do juiz substituto em segundo grau Roberto Horácio Rezende, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) dará início, nesta segunda-feira (7), às 18 horas, ao plantão forense on-line desta segunda semana de agosto. Também foram convocados para os trabalhos, que terão prosseguimento até as 7 horas do dia 14, os servidores Lílian Cristina Cruvinel Leão Perilo de Azevedo (secretária de câmara) e Ricardo Monteiro Loureiro (oficial de Justiça).
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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade, seguiu voto da relatora desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis para manter inalterada a sentença de 1º grau que determinou à Yamaha que troque as peças da suspensão traseira da motocicleta adquirida por Maykon Antônio de Rezende. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária no valor de R$ 500.
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O juiz Lourival Machado da Costa, da 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri de Goiânia, realizou, nesta sexta-feira (4), audiência de instrução e julgamento no caso do estudante Robertinho. O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) ofereceu denúncia contra três policiais, pelos crimes de tentativa de homicídio, homicídio triplamente qualificado, abuso de autoridade e fraude processual. Até por volta das 17h30 haviam sido ouvidas 11 testemunhas, ainda faltam seis para prestarem depoimento e outras duas não compareceram à audiência.
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“Em briga de marido e mulher, não se mete a colher”, o ditado, antigo e bastante conhecido, vem perdendo sua força para dar lugar às denúncias contra abusos e violência doméstica. Há 11 anos, o Brasil ganhou um aparato legal contra esse tipo de crime – que envolve agressões físicas e psicológicas – com a promulgação da Lei Federal nº 11.340, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, nome da farmacêutica que lutou para que seu agressor fosse condenado. O objetivo é dar resposta estatal a esses casos, que têm o machismo como sentimento embrionário, quando a figura feminina é enxergada como propriedade ou ser subjugado.
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