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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O juiz Átila Naves do Amaral, da 2ª Vara Cível de Goiânia, determinou que o Google, Facebook, Instagram e Twitter excluam postagens com conteúdo ofensivo ao coronel Divino Alves de Oliveira, comandante-geral da Polícia Militar. As redes sociais têm até 48 horas para cumprir a ordem, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Na liminar, o magistrado constatou que há textos caluniosos e difamatórios, relacionando o autor à agressão do estudante Mateus Ferreira da Silva, ferido durante protesto no dia 28 de abril.
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O juiz substituto em 2º grau, Marcus da Costa Ferreira, da 6º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), manteve sentença que determina que o Município de Minaçu apresente, de imediato, alternativas para a destinação de resíduos sólidos urbanos na cidade. Os lixos recolhidos estão sendo depositados, irregularmente, às margens da Rodovia GO-241, na zona rural do município. Em caso de descumprimento, foi fixado multa diária no valor de R$ 2 mil.
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Os integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiram o voto do relator, o desembargador Edison Miguel da Silva Jr., para reformar a sentença que condenou o reeducando Robert Fernandes Alves, por danificar tornozeleira de monitoramento. Ele havia sido condenado pelo dano ao equipamento à pena de 1 ano e 2 meses de detenção, em regime inicial semiaberto; sanção pecuniária de 10 dias-multa; e indenização para reparação de danos, em R$ 1,8 mil.
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Porangatu recebe, até sexta-feira (19), o Programa Justiça Ativa, com objetivo de adiantar a pauta de processos da comarca. Durante o evento, foram agendadas 325 audiências, divididas em várias bancas, sob coordenação de magistrados designados, especialmente, para atuar na iniciativa. Os trabalhos foram abertos nesta terça-feira (16), no auditório do Tribunal do Júri.
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