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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Um empresário terá de pagar pensão alimentícia de um salário mínimo à filha, maior de 18 anos, que cursa ensino superior em Goiânia. A decisão, unânime, é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que manteve sentença da comarca de Formosa. O relator, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, entendeu que ficou provado que a jovem necessita de recursos para arcar com as despesas de moradia e alimentação.
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O fórum de Luziânia passa a contar nesta semana com dois Núcleos de Práticas Jurídicas, para atendimento gratuito à comunidade. Os escritórios modelo de advocacia fazem parte do projeto em parceria com o Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Unidesc) e foram instalados na Vara de Família e na 1ª Vara Criminal. A cerimônia de inauguração ocorreu nesta terça-feira (18).
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Iniciativas de combate e/ou prevenção à violência de gênero realizadas nas comarcas goianas poderão ser institucionalizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Para isso, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e Execução Penal está realizando um levantamento e solicita que juízes encaminhem suas práticas relacionadas à temática.
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O desejo de alteração de apenas uma letra do nome levou uma mulher, de 49 anos, a acionar o Judiciário goiano. Ela pediu e recebeu a autorização para que o seu prenome fosse mudado de Neusa para Neuza. Ela justificou o pedido alegando que desde criança aprendeu a escrever o nome com a letra “Z”, possuindo documentos pessoais com essa grafia, e que vem sofrendo com a divergência.
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