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A partir desta quinta-feira (16), cinco grandes unidades goianas de saúde farão a adesão ao Sistema de Óbito (Sisob) on-line, desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), estabelecendo, assim, a interligação com os cartórios de registro civil. A medida resulta na troca de informações para o registro de óbito, bem como na sua imediata emissão, no próprio estabelecimento de saúde. Os termos de adesão serão assinados hoje, às 14h30, no 11º andar, na Sala de Reuniões da Corregedoria. Irão aderir ao sistema os Hospitais São Francisco de Assis Ltda, Amparo, da Criança, Araújo Jorge e Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer).
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A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Goiás (Secima) deverá liberar, de imediato, Licença Ambiental de Funcionamento ao posto de combustível Amigos Ltda - Me (Kurujão XVII), que teve sua obra embargada, no Município de Firminópolis (GO). A decisão, unânime, é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Francisco Vildon J. Valente.
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O Município de Santa Terezinha de Goiás deverá conceder, gratuitamente, dois medicamentos a uma paciente que sofre de ansiedade e enxaqueca, conforme prescrição médica. O tratamento custa cerca de R$ 125 mensais – valor que a mulher não teria condições de arcar. A sentença é do juiz Eduardo Perez Oliveira, em atuação na comarca.
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O atendimento ao público e os prazos processuais, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), ficarão suspensos entre os dias 20 de março e 20 de abril, a fim de dar continuidade à digitalização do acervo judicial.
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