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Por falta de provas, TJGO cassa sentença que condenava Saneago a indenizar por água com cor alterada
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Por unanimidade de votos, os integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) cassaram, por falta de provas, sentença da comarca de Campinorte, que havia condenado a Saneamento de Goiás S/A ao pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais a um morador, em razão do fornecimento de água com coloração diferente.
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O Poder Judiciário de 1º grau da comarca de Goiânia, de modo similar ao que ocorre em diversos Tribunais do País, passará a contar com serviço voluntário. A medida, regulamentada pela Portaria número 435/2016, foi editada pela diretoria do Foro da capital e entrará em vigor a partir do dia 1º de agosto.
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O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) abriu as inscrições para o Curso de Conciliação e Mediação Judicial na comarca de Vianópolis. Elas poderão ser feitas até o dia 28 de julho.
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O Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) realizou 7.869 audiências, com 6.876 sentenças proferidas neste ano, ou seja, 87,38% dos casos foram resolvidos de modo definitivo. O dado foi divulgado pela coordenação do Núcleo Previdenciário nesta terça-feira (19).
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