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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Devido a relevância nacional do tema que envolve a obrigatoriedade dos motoristas brasileiros de acender os faróis baixos durante o dia nas rodovias estaduais e federais, o juiz Mateus Milhomem de Sousa, do Juizado Especial Criminal de Anápolis e diretor do Foro em substituição, encaminhou ofício a quatro órgãos solicitando que sejam adotadas providências no sentido de suspender a cobrança de multas nas estradas até que as rodovias estejam sinalizadas com as devidas placas indicativas.
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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve integralmente a sentença que condenou Humberto José Domingues a 1 ano e 2 meses de detenção em regime aberto e ao pagamento de indenização de R$ 7 mil por ter causado acidente de trânsito sem prestar socorro às vítimas. Também foi mantida a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação pelo prazo de 3 meses e 15 dias. O acidente ocorreu às 2 horas do dia 17 de abril de 2011, no Conjunto Aruanã 3.
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O juiz Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, do 1º Tribunal do Júri da comarca de Goiânia, realizou sessões plenárias na comarca de Luziânia, nos dias 12 a 14 deste mês.
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De acordo com dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), 38,72% das mulheres brasileiras em situação de violência sofrem agressões diariamente e 33,86%, semanalmente. Em Goiás, os números não são diferentes. A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás (SSPAP) registrou 4.296 casos de violência doméstica ou familiar contra a mulher entre janeiro e junho de 2016. Dados da SSPAP revelam também que 9 mulheres foram vítimas de feminicídio e outras 34, de tentativa do mesmo crime.
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