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Entre os dias 10 de fevereiro e 10 de março, o juiz substituto em segundo grau Jairo Ferreira Júnior (foto) substitui o desembargador Edison Miguel da Silva, que vai usufruir férias regulamentares.
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O juiz substituto em segundo grau Sival Guerra Pires (foto) coordena o plantão forense do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) com início às 18 horas desta segunda-feira (15). Os trabalhos prosseguem até o dia 22, com apoio da secretária Aucéria Maria da Cunha Dias e do oficial de justiça Ricardo Monteiro Loureiro.
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Processadas todas as etapas legais, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) dará início, nos próximos dias, à expedição dos alvarás de pagamento dos precatórios do município de Goiânia.
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Mesmo que integre o chamado "cadastro de reserva", o candidato aprovado em todas as etapas do concurso público têm direito à nomeação no caso de vacância das vagas oferecidas desde a abertura do certame. Dessa forma, atenta ao princípio da boa fé da administração pública, a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em entendimento unânime, acompanhou voto do desembargador-relator Itamar de Lima (foto) e concedeu a segurança ao impetrante Welsimar Ferreira Soares. Ele foi aprovado em 49º lugar no concurso para escrivão de polícia de 3ª Classe em Aparecida de Goiânia, e figurava como único candidato no "cadastro de reserva". Para o relator, o "cadastro de reserva" não tem previsão jurídica e representa uma “criação fictícia” da administração pública.
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