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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, voltou a prorrogar a suspensão dos prazos processuais e do atendimento ao público na 13ª Vara Criminal de Goiânia, a partir desta quarta-feira (9) até sexta-feira (11). O ato foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 1926 Suplemento – Seção I.
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Mecanismos de conciliação e mediação devem ser utilizados para solucionar conflitos de reduzida gravidade no âmbito administrativo, preponderantemente aqueles relativos à esfera privada dos envolvidos, sejam eles magistrados ou servidores. É o que determina a Recomendação nº 21, de 2 de dezembro de 2015, da Corregedoria Nacional de Justiça, publicada na última sexta (4/12) no Diário de Justiça.
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O governo do Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, deverá aumentar o efetivo da Polícia Militar de Rio Verde, para que supere o número de 300 agentes. A decisão, em sede de liminar, é do juiz da comarca Márcio Morrone Xavier, da Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental, que considerou que há, apenas, 173 policiais para atender o município e região. O descumprimento da medida implica em multa diária de R$ 5 mil, que deverá ser revertida ao Conselho de Segurança local.
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O juiz Lucas Siqueira, da Vara da Infância e da Juventude da comarca de Formosa, realizou, na quarta-feira (2), audiências concentradas no abrigo Casa da Mãe Social. A iniciativa atende ao Provimento nº 32 da Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça.
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