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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Para que seja configurada a violência sexual é preciso que o julgador não se restrinja tão somente aos elementos objetivos do tipo penal, bem como a idade cronológica do ofendido e analise as peculiaridades de cada caso concreto, especialmente aqueles que envolvam jovens casais de namorados. Sob esse enfoque, a juíza Placidina Pires (foto), da 10ª Vara Criminal de Goiânia, absolveu um rapaz denunciado por estupro de vulnerável contra uma garota que na época tinha 12 anos, por entender que não houve ofensa à dignidade da menor. Os dois vivem atualmente como marido e mulher com o apoio dos pais, tem um filho e declararam em juízo que se apaixonaram cedo.
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O juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende (foto), da comarda de Serranópolis, será homenageado nesta sexta-feira (4), às 19h45, em sessão solene no Plenário Getulino Artiaga Lima da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. A propositura é do deputado estadual Dr. Antônio.
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O juiz Jesseir Coelho de Alcântara recebeu com consternação a notícia da morte de Cibelle de Paula Silveira, ocorrida na noite de segunda-feira. Ela era jurada na 1ª Vara Criminal de Goiânia desde 2011.
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O desembargador Fausto Moreira Diniz, integrante da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), concedeu liminar determinando que a Secretaria de Saúde do Estado de Goiás providencie, imediatamente, vaga em UTI Neonatal na rede pública de saúde ou conveniada para um bebê de nove dias de nascido. Caso, não haja o leito, o magistrado, determinou que a vaga seja ofertada na rede privada, sob pena de configuração do crime de desobediência, cuja multa diária é de 300 reais.
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