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O desembargador Fausto Moreira Diniz (foto), integrante da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), determinou a exclusão de Nivaldo Severino de Paula nos autos do inventário da sogra, por entender que ele não participa da sucessão hereditária.
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A servidora da Divisão de Gerenciamento de Sistemas do 1º Grau, Nair Pinheiro de Moura, apresentou na comarca de Rio Verde o programa Execpenweb ao juiz da Execução Penal, Eduardo Alvares de Oliveira, aos assistentes, escrivães e servidores da 1ª Vara Criminal. Também participaram os advogados atuantes do Conselho da Comunidade local e criminalistas.
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A Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) divulgou, nesta quinta-feira (3), o balanço do ciclo de cursos sobre o Novo Código de Processo Civil (CPC) nas comarcas do interior. Ao todo, foram mais de 1,1 mil pessoas impactadas, 127 municípios envolvidos e 83 horas/aula ministradas, em 11 comarcas-sedes nas Regiões Judiciárias do Estado.
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A Eletrosom S. A. terá de indenizar Mariozan Ferreira da Silva por danos morais, em R$ 8 mil, além da fazer restituição da mercadoria defeituosa no prazo de 15 dias sob pena de multa de R$ 200,00 pelo descumprimento, limitados ao valor de R$ 20 mil. A decisão monocrática é do desembargador Luiz Eduardo de Sousa (foto), mantendo a decisão da juíza Adriana Maria dos Santos Queiroz de Oliveira, da 2ª Vara Cível da Comarca de Quirinópolis.
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