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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, expediu o Decreto Judiciário nº 2849/2015, suspendendo o atendimento e os prazos processuais na 13ª Vara Criminal da comarca de Goiânia, no período de 26 a 30 de novembro.
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Com o intuito de averiguar o acervo das ações de improbidade administrativa e combate à corrupção, o Núcleo de Enfrentamento das Demandas Repetitivas e Complexas, por meio da Coordenadoria de Improbidade Administrativa exarou o Ofício Circular nº 002/2015, solicitando a averiguação do acervo da comarca/juízo com relação aos processos da natureza supramencionada, pois em virtude de equívocos de cadastramento, há no Sistema de Primeiro Grau (SPG) vários processos de outras naturezas (principalmente ações civis públicas diversas) cadastrados como se fossem por ato de improbidade administrativa.
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Na comarca de Rio Verde, localizada no sudoeste do Estado, foram realizadas mais de 400 audiências durante a 10ª Semana Nacional da Conciliação. O balanço parcial foi divulgado na tarde desta quinta-feira (26) pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania local. Ainda de acordo com os números, foram designadas cerca de 700 audiências processuais e pré-processuais -aquelas em que as partes se submetem à conciliação sem a necessidade de ingressar com uma ação judicial - relacionadas à área cível e família.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves (foto), foi eleito membro do Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça estaduais brasileiros. A votação, realizada na Sala de Sessões Plenárias do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), no início desta semana, elegeu também, por unanimidade, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Carlos Bitencourt Marcondes, para ocupar a presidência, em substituição ao desembargador Milton Nobre.
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