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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O juiz Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva Prudente, titular da 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) da comarca de Valparaíso de Goiás, foi designado para responder pelas comarcas de Posse e Iaciara, de 17 de novembro a 8 de dezembro.
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Um dos maiores e mais famosos espaços para festas de Goiânia, o Otaviano de Oliveira Eventos e Turismo Ltda, conhecido como Oliveira's Place, no Setor Bueno, está proibido de funcionar no turno noturno. Por apresentar o alvará de funcionamento que limita a utilização do local apenas para o período diurno, a casa de shows deverá restringir o atendimento das 8 às 18 horas nos dias úteis e das 8 às 13 horas aos sábados. A decisão unânime é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que acompanhou voto do desembargador-relator Itamar de Lima (foto).
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Sob a presidência da juíza Lara Gonzaga de Siqueira, o Tribunal do Júri de Anápolis condenou nesta terça-feira (17) a 31 anos e 10 meses e 20 dias de prisão, em regime fechado, Rogério Lopes da Silva, de 22 anos, por matar com vários golpes de enxada a avó Valdelina Pereira dos Santos, de 75 anos, e os três irmãos Rosana Lopes da Silva, Romário Lopes da Silva e Roger Lopes da Silva, de 12, 15 e 9 anos de idade. Ele não terá direito de recorrer em liberdade e será obrigado a pagar 16 dias-multa. O Conselho de Sentença reconheceu, por maioria de votos, a materialidade e a autoria dos crimes pelos homicídios duplamente qualificados com emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa das vítimas e ocultação dos cadáveres. Contudo, acolheu a tese da semi-imputabilidade (aquele que é considerado temporariamente incapaz, mas não é isento da culpabilidade).
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No primeiro dia do Mutirão de Negociação Fiscal promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e Corregedoria Nacional da Justiça, foram negociados cerca de R$ 15 milhões em dívidas de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). O valor refere-se às negociações entre contribuintes e Sefaz. O Mutirão Fiscal está sendo realizado no Shopping Estação Goiânia, nas 11 Delegacias Regionais de Fiscalização no interior do Estado e, ainda, as negociações feitas diretamente no site da Secretaria.
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