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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Os processos que têm como motivação o crime de gênero vão ser priorizados durante mais uma edição da campanha Justiça pela Paz em Casa, realizada nacionalmente entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro. É a terceira vez que a iniciativa é promovida neste ano, com realizações em março e em julho.
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O desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga (foto) vai representar o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no seminário sobre Ciclo Completo de Polícia, promovido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O evento será realizado no dia 16 deste mês, às 8h30, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
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Com a participação de oito juízes e seis promotores, o Programa do Justiça Ativa, que está acontecendo na comarca de Posse desde terça-feira (6), realizou 361 audiências nos dois primeiros dias do evento, entre cíveis e criminais. Para esta quinta-feira (8), está prevista a realização de mais 144 audiências, informou Paulo César Araújo de Castro, diretor da Divisão de Apoio ao Interior do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e responsável pelo apoio técnico do programa. Os trabalhos estão sendo desenvolvidos no fórum da comarca e deverão passar pelo local, até sexta-feira (9), cerca de 2,5 mil pessoas, entre partes, advogados e testemunhas.
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É dever da prefeitura zelar pela urbanização da cidade e, assim, impedir cidadãos de edificarem suas casas em áreas de preservação permanente. O entendimento é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que impôs ao município de Jaraguá a obrigação de retirar uma família residente em área de risco pela proximidade com um curso d'água, bem como arcar com sua relocação e indenizá-la em R$ 85 mil, por danos materiais. O relator do voto foi o desembargador Gerson Santana Cintra (foto).
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