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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria compulsória por idade aos 75 anos para o servidor público, mesmo a proposta atingindo membros do Judiciário. A expectativa de alguns juízes era que a corte fosse contrária à norma, por ela atingir servidores da Justiça, apesar de ser proposta pelo Senado.
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Foi formada nesta terça-feira (6), em sessão realizada pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a lista tríplice com os nomes de membros de Tribunais de Justiça para o preenchimento da vaga aberta com a aposentadoria do ministro Sidnei Beneti, ocorrida em agosto do ano passado. Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) Carlos Alberto França e Luiz Cláudio Veiga Braga concorreram ao cargo.
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O jornalista Cleuber Carlos do Nascimento foi condenado a indenizar, por danos morais, o empresário Omar Ribeiro de Vasconcelos e o técnico de futebol Hélio Cezar Pinto dos Anjos, em R$ 5 mil, devido a uma publicação em seu blog. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu o voto do relator, o desembargador Carlos Hipólito Escher (foto), reformando parcialmente a sentença do juízo da 6ª Vara Cível, a fim de reduzir o valor indenizatório fixado.
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A desembargadora Avelirdes A. Pinheiro de Lemos, em decisão monocrática, decretou a prisão preventiva do prefeito de Estrela do Norte, Welligton José de Almeida. Ele é suspeito de participar do assassinato do ex-prefeito da cidade Geraldo Nicolau Filho. O crime ocorreu no dia 1° de outubro, no pátio de um motel de Mara Rosa, na Região Norte do Estado.
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