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Durante o ano de 2015, o Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário realizou 9 mil audiências, alcançando o índice de 78,18% de sentenças proferidas e passando por 62 comarcas. O balanço dos trabalhos foi divulgado, nesta terça-feira (6), pelo coordenador do Núcleo, juiz Reinaldo de Oliveira Dutra.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) inaugurou, nesta terça-feira (6), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da comarca de Goiatuba. O local, destinado às audiências e sessões de conciliação e mediação, atende a Resolução n° 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Tratamento de Conflitos de Interesse e a Resolução 18 da Corte Especial do TJGO.
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Como resultado da parceria entre a Diretoria do Foro de Goiânia e a Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), será realizado nesta quarta-feira (7), entre as 19 e 22 horas, mais um curso sobre a sistemática do Novo Código de Processo Civil (CPC), para aperfeiçoar, treinar e atualizar os servidores e serventuários do Poder Judiciário. Decorrente da Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015, o novo CPC passa a vigorar em 17 de março de 2016.
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A Transgrãos Ltda. foi condenada a indenizar em R$ 100 mil, por danos morais, uma menina que perdeu a mãe em decorrência de um acidente de trânsito provocado por um dos caminhões da empresa. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que impôs, também, pensão mensal, no valor de 2/3 do salário mínimo, até que a criança complete 25 anos, conforme voto de relatoria do desembargador Jeová Sardinha de Moraes (foto).
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