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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O diretor do Foro de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias (foto), determinou que a expedição da 1ª via das certidões de óbito deve ser gratuita nos cartórios civis da capital. O magistrado, inclusive, encaminhou despacho à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJGO) solicitando que seja reconhecida a repercussão geral do ato e, assim, a estenda para os demais municípios goianos.
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Relação com pessoa casada não pode ser considerada união estável. É o que diz o artigo 1.723 do Código Civil, que levou a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, a negar o benefício de pensão por morte a uma mulher que manteve relacionamento amoroso com um homem casado por mais de 12 anos. O relator do processo foi o juiz substituto em segundo grau Maurício Porfírio Rosa (foto).
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No período de 2 de fevereiro a 31 de agosto deste ano, a Assessoria de Orientação e Correição da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás promoveu inspeção nas Serventias Judiciais e Extrajudiciais do Estado com o objetivo de orientar e detectar falhas na prestação jurisdicional e possíveis irregularidades na lavratura dos atos nos Serviços Extrajudiciais.
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A Diretoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás expediu a Portaria 35/2015, designado servidores para atuarem no apoio ao serviço de Plantão Judiciário de Segundo Grau, no mês de outubro.
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