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O juiz Jesseir Coelho Alcântara (foto), da 1ª Vara Criminal de Goiânia, determinou nesta terça-feira (29) o arquivamento de 54 inquéritos policiais que apuravam homicídios consumados e tentados, bem como outras situações, praticados do ano de 2002 até 2015. A Polícia Civil instaurou as peças investigativas e, no transcorrer do tempo, encaminhou os autos ao Poder Judiciário.
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A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu novas regras sobre o período de conservação de documentos nos cartórios extrajudiciais brasileiros. De acordo com o Provimento nº 50, assinado pela corregedora Nancy Andrighi e publicado nesta quinta-feira (29/9), todos os serviços extrajudiciais deverão adotar a Tabela de Temporalidade de Documentos para efetuar o descarte da documentação.
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O atendimento ao público no Cartório do 1º Registro de Imóveis de Goiânia estará suspenso nos dias 5, 6 e 7 de outubro, devido à transferência de sede, que passará a atender na Avenida T-9, Setor Jardim América, Edifício Inove Inteligent Place, no térreo, salas 5, 6 e 7. A mudança de sede exigirá um trabalho intenso de reorganização, necessitando o transporte de todo acervo do arquivo, transferência e instalação de equipamentos de informática, instalação do novo servidor e a transferência dos títulos prenotados, livros e outros materiais.
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A resolução célere das ações de execução fiscal, que representam hoje um dos maiores gargalos do Poder Judiciário, em face do elevado número de processos em curso e alta taxa de congestionamento, permitiu, em apenas dois dias, o resgate de mais de R$ 3,4 milhões aos cofres públicos. Esse é o resultado do Mutirão de Negociação Fiscal, que teve início ontem (28) e será realizado até domingo (4), no Parque de Exposições Agropecuárias Dr. Pedro Ludovico Teixeira, na Nova Vila. Aproximadamente 1,5 mil pessoas já passaram pelo local até o fim da tarde desta terça-feira (29).
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