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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O uso e a estrutura do Processo Judicial Eletrônico (PJe) disciplinados pela Resolução nº 185 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) centralizaram as discussões do primeiro dia do 2º Encontro Nacional da Rede de Governança Colaborativa da Justiça Estadual, que está sendo realizado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) desde terça-feira.
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A 1ª Reunião de Avaliação da Estratégia será realizada na próxima segunda-feira (31), às 9 horas, no auditório do 2º Tribunal do Júri, no Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury. O público alvo é composto por diretores de Foro, diretor-geral, secretário-geral da Presidência, secretário-geral da Corregedoria, secretário de Gestão Estratégica, diretores de áreas das secretarias do TJGO, coordenadores, assessores setoriais de planejamento, secretários de câmaras e seções, escrivães e secretários dos Juizados Especiais. Para confirmar a participação na reunião é necessário se inscrever no curso por meio do link.
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Num universo de 6 mil ações penais, um terço corresponde à Lei Maria da Penha na comarca de Luziânia. Muitas vezes, um réu já foi condenado por agressão ou ameaça à mulher e reincide. Mais do que um índice de violência, o problema é cultural e social, na opinião da juíza Alice Teles de Oliveira (foto), titular da 2ª Vara Criminal da comarca. Para mudar esse quadro, a magistrada instaurou uma mediação inédita no Estado de Goiás: colocar vítima e agressor frente a frente, intermediados por um profissional especializado, com o projeto Dialogando a Gente se Entende.
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Foi divulgado no Diário Oficial n° 1855 desta segunda-feira (24), o regulamento para cursos de Mediação e Conciliação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
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