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Começou nesta segunda-feira (24) um mutirão para analisar mais de mil processos sobrestados, que aguardam posicionamento de seus representativos no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os trabalhos são coordenados pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador João Waldeck Félix de Sousa, responsável pela gestão de admissibilidade dos recursos constitucionais e repetitivos.
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Tratando-se de ação em que figuram como réus, além dos contratantes, terceiros estranhos ao contrato, não se aplica a cláusula de eleição de foro, que vincula apenas as partes do negócio jurídico. Portanto, a competência é do foro onde está sediada a pessoa jurídica. Com esse entendimento unânime, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), acompanhando voto da desembargadora Elizabeth Maria da Silva, deu provimento a recurso interposto pela Estância Thermas Pousada do Rio Quente para que a ação relativa a nulidade de 7.295 títulos patrimoniais emitidos pela empresa em favor da Companhia Thermas do Rio Quente S.A, tramite na comarca de Caldas Novas, a qual pertence o distrito judiciário de Rio Quente.
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O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, desmembrou os autos do processo que apura o envolvimento do vigilante Tiago Henrique Gomes da Rocha e da empresária Waldirene Oliveira Manduca no assassinato do empresário Denilson Ferreira de Freitas. O crime ocorreu por volta das 23h30, do dia 28 de fevereiro de 2014, no Bar e Restaurante Cabanas 23, na Rua 23, 397, no Setor Central.
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Com mais de R$ 100 milhões em benefícios financeiros concedidos durante os três anos de atuação, o Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) iniciou, na manhã desta segunda-feira (24), mais um esforço concentrado para julgar 81 processos na comarca de Caldas Novas, cidade de destaque no turismo nacional. Cinco magistrados e cerca de 14 servidores do Judiciário atendem desde as 8 horas, os jurisdicionados no fórum da comarca.
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