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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O juiz Marcelo Fleury Curado Dias, da 9ª Vara Criminal de Goiânia, condenou por duas vezes (em duas ações penais distintas) Clemilton Martins de Carvalho pelo crime de estupro em continuidade delitiva, ou seja, ele praticava dois crimes da mesma espécie, nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução, mediante violência contra duas vítimas diferentes.
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O 2º juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, da comarca de Goiânia, atenderá no anexo da Rua 19, Setor Oeste, a partir do dia 27 deste mês. Para a mudança ser realizada, estão suspensos o atendimento e os prazos processuais entre os dias 16 e 24. A autorização para o cessamento temporário das atividades foi dada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, por meio do decreto nº 1996.
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A partir desta quinta-feira (16) as certidões cíveis da comarca de Goiânia voltam a ser emitidas gratuitamente. A emissão sem custos para o cidadão abrange também certidões no âmbito criminal.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) dá início, nesta quarta-feira (15), ao recadastramento geral e obrigatório de todos os magistrados, servidores efetivos ativos, aposentados e pensionistas, comissionados, cedidos, requisitados ou à disposição e funcionários terceirizados de empresas contratadas. O procedimento será realizado por meio de sistema informatizado disponível no portal do TJGO (intranet e internet), no período compreendido entre 15 de julho e 15 de agosto, sob a coordenação da Diretoria Geral (DG) e executado pela Diretoria de Recursos Humanos (DRH), conforme o Decreto Judiciário n°1983, de 14 de julho de 2015, assinado pelo presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves.
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