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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O Município de Goiânia terá de readequar o escoamento pluvial na Rua Ilhéus, que fica às margens do Ribeirão Anicuns, no Setor Vila Vera Cruz e reparar os danos causados aos moradores da rua pelos alagamentos ocorridos desde o início de 2012. A Prefeitura terá seis meses para cumprir a condenação e retirar as famílias e objetos das áreas de risco, além de promover a adequada utilização das áreas.
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Em decisão unânime, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do relator, desembargador Francisco Vildon J. Valente (foto), a fim de manter inalterada a sentença proferida pelo juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia. A decisão negou a ação ordinária com pedido de medida cautelar, feita pelo Município de Goiânia, para que seja realizada eutanásia em cachorro supostamente infectado com a doença leishmaniose.
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A juíza substituta em segundo grau Lília Mônica de Castro Borges Escher foi designada para, de 8 de julho a 6 de agosto, substituir o desembargador Ivo Fávaro, integrante da 1ª Câmara Criminal, que estará de férias regulamentares.
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) nomeou Arisani Cândida Alves Domingues, Kátia Silva Vilela e Adriana Rodrigues Ferreira para exercerem, respectivamente, as funções de juiz de paz, 1º e 2º suplentes da comarca de Firminópolis, pelo período de três anos.
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