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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A juíza Rozana Fernandes Camapum (foto), da 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, condenou a Construtora Moreira Ortence Ltda. por vender apartamento com defeitos estruturais e tê-los mascarados, após reclamação, não tendo realizado os devidos reparos. A empresa terá de pagar indenização a Guilherme Pereira de Oliveira por danos materiais, em R$ 29.370,43, danos morais, em R$ 50 mil, e o valor do aluguel no porcentual de 0,5% a incidir sobre o valor atualizado do imóvel.
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O Programa Justiça Ativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) encerra nesta quinta (18) e sexta-feira (19), na comarca de Mara Rosa, sua programação deste primeiro semestre de 2015. Os trabalhos foram abertos pelo diretor do Foro local, juiz Samuel João Martins, que, na oportunidade, agradeceu a todos que estão apoiando o evento. Sobre esta 3ª Edição do Justiça Ativa na comarca, disse que vai adiantar a pauta de audiência, tornando a Justiça local mais célere.
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Em decisão monocrática, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco (foto) reformou, parcialmente, a sentença do juízo da 2ª Vara Cível e Fazenda Pública de Itumbiara, majorando a indenização por danos morais que deverá ser recebida por filho e esposa de homem morto em acidente de trânsito envolvendo a empresa Viação Paranaíba Ltda. Ela também alterou o termo final do pensionamento para a mulher dele.
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A Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) desenvolveu uma nova ferramenta digital que possibilita uma análise completa dos processos nas comarcas de todo o Estado. A intenção é oferecer subsídios para atuações e iniciativas que visam à redução do acervo judiciário. Nesta quinta-feira (18), o sistema foi apresentado no salão nobre da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, presidente do Comitê do Núcleo Enfrentamento das Demandas Complexas e Repetitivas, e ao juiz-auxiliar da Presidência, Sebastião de Assis Netto, coordenador geral do Projeto Acelerar.
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