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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A Oliveira Melo Engenharia e Construções Ltda. foi condenada por comercializar um lote em área de preservação permanente. A empresa terá de ressarcir os consumidores no valor despendido na compra do terreno e, ainda, pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), nos termos do voto do relator, desembargador Walter Carlos Lemes (foto), que ponderou a responsabilidade da parte ré.
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Com o objetivo de combater fraudes notariais e registrais, foi instituído pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, pela Portaria nº158/2015, um sistema de auxílio para detecção e combate à fraude no serviço extrajudicial do Estado de Goiás.
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A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Criminal de Goiânia, condenou um empresário a 1 ano e 2 meses de prisão, em regime aberto, pelo crime de estelionato. A pena foi substituída por uma restritiva de direito. Ele permitia a utilização de cartões clonados em sua empresa, causando assim prejuízos aos consumidores.
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O casal Olair Bonifácio Guimarães e Josely Thomaz Guimarães viu sua casa ser destruída pela forte chuva ocorrida na capital goiana em outubro de 2013. A inundação causou prejuízos de ordem diversa e eles ganharam na Justiça o direito de serem ressarcidos em 70 mil, por danos morais, solidariamente, pelo Município de Goiânia e por Marcos Paulo Moreno, que colocou material de construção e rebaixou o meio-fio de um lote baldio sem a autorização da proprietária, situado no fundo da residência de ambos, o que desencadeou o rompimento do muro da casa com a invasão da água. A decisão é do juiz José Proto de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia.
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