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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal, participará, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, no dia 30 de junho, às 10 horas, de uma reunião com os presidentes dos tribunais de Justiça, Conselho de Reitores e com a vice-presidente do STF, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.
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Em reunião realizada no tribunal do júri, o juiz Wander Soares Fonseca, diretor do Foro de Piranhas, devolveu ao município o antigo prédio do fórum, que serviu como sede do Poder Judiciário por mais de 40 anos. Além disso, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) doou alguns móveis que servirão, a partir de agora, ao município e à Polícia Ambiental.
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Em decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau Carlos Roberto Fávaro (foto) determinou que o município de Goiânia promova a desocupação e o reflorestamento de uma área irregular tomada por dois feirantes, no Setor Bougainville. Instalados em local de preservação ambiental, os invasores construíram uma edícula de concreto e plantaram hortaliças com sistema de irrigação ilegal do córrego Capão da Mata. Caso não cumpra a medida em 30 dias, a prefeitura está sujeita a multa diária de R$ 1 mil.
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A empresa Direito de Ouvir Sistema de Saúde Ltda. foi condenada por vender um aparelho auditivo defeituoso a um adolescente. Em decisão monocrática, a desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo (foto) determinou que a ré restitua o valor despendido na compra, cerca de R$ 3 mil, e, ainda, pague indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil.
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