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O juiz Diego Custódio Borges, da 1ª Vara Cível de Morrinhos, participou na sexta-feira (22), de uma caminhada contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, em Morrinhos.
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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a prefeitura de Iporá conceda a extensão da licença maternidade por mais 60 dias, totalizando 180 dias. O relator do voto – acatado à unanimidade – desembargador Kisleu Dias Maciel Filho (foto) levou em consideração a Lei Federal nº 11.770/08, que institui o prazo ampliado, apesar da falta de regulamentação municipal acerca do tema.
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O juiz substituto em segundo grau Maurício Porfírio Rosa (foto) coordenará, a partir das 18 horas desta segunda-feira (25), o plantão no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
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A Sarkis Engenharia Ltda. foi condenada por extrapolar o prazo de entrega de um apartamento residencial, no Parque Oeste Industrial, em Goiânia. Por causa disso, a empresa pagará indenização por danos morais, arbitrados em R$ 20 mil, à cliente autora da ação. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), nos termos do voto do relator, juiz substituto em segundo grau Maurício Porfírio Rosa (foto).
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