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O juiz substituto em segundo grau Clauber Costa Abreu vai substituir o desembargador Wilson Safatle Faiad na 10ª Câmara Cível e na 3ª Seção Cível deste Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por 30 dias, de 22 de setembro a 21 de outubro. O magistrado estará em usufruto de suas férias regulamentares, salienta o Decreto Judiciário nº 3471/2025. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O segundo dia do 16º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), nesta quinta-feira (31), foi marcado por intensos debates sobre sustentabilidade, saúde, proteção dos povos indígenas, infância e juventude, além de temas estratégicos como inovação tecnológica e gestão de precatórios. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, participou ativamente das atividades, acompanhado pelas juízas auxiliares da Presidência, Lídia de Assis e Souza e Jussara Louza.
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A juíza Mariana Amaral de Almeida Araújo, da Vara da Fazenda Pública da comarca de Pirenópolis, determinou que a concessionária Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S/A restabeleça o fornecimento de energia elétrica a mais de 500 famílias de baixa renda residentes no núcleo urbano Mata Velha. A decisão foi proferida após os moradores impetrarem mandado de segurança coletivo contra a interrupção do serviço, realizada sem qualquer aviso prévio. A magistrada entendeu que "além de configurar serviço público essencial, o fornecimento de energia elétrica a uma comunidade vulnerável e hipossuficiente tem o condão de garantir os direitos fundamentais e, em especial, a dignidade humana das pessoas que ali residem".
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Escola Judicial (Ejug), em parceria com o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), realiza na próxima segunda-feira (4), às 18 horas, o webinário “Probidade Administrativa em Foco: julgamento, metas e prevenção da prescrição”. O evento, com transmissão pelo canal oficial da EJUG no YouTube e plataforma Zoom pelo link https://tjgo.zoom.us/j/88086759106, tem como objetivo a capacitação de magistrados, promotores de justiça e servidores do TJGO e do MPGO, quanto ao novo regime jurídico introduzido pela Lei nº 14.230/2021, com especial ênfase na prevenção da prescrição nos feitos de improbidade administrativa.
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