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O ex-prefeito de Piracanjuba, Ricardo de Pina Cabral, teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Com integrantes da administração da prefeitura e mais duas pessoas, ele foi condenado por improbidade administrativa. Todos são acusados de fraude em licitação para construção do Palácio das Orquídeas. A sentença é do juiz da comarca de Piracanjuba, Gabriel Consigliero Lessa (foto).
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, recebeu na manhã desta sexta-feira (13), a visita do secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Joaquim Mesquita, e do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Sílvio Benedito Alves. Foi o primeiro encontro institucional após a posse do desembargador-presidente.
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Como acontece todo ano, o Judiciário Estadual não funcionará na segunda (16) e terça-feira (17) de carnaval, só retomando suas atividades na Quarta-Feira de Cinzas (18), às 12 horas, conforme o Decreto Judiciário nº 551/2015*, publicado nesta sexta-feira (13). No entanto, no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e em todas as comarcas, os serviços forenses terão sequência pelo sistema de plantão, com atendimento de questões judicias consideradas urgentes, como habeas-corpus e mandados de segurança.
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Em decisão monocrática, o desembargador Orloff Neves Rocha (foto) julgou improcedente ação de evicção (perda, que pode ser parcial ou total, de um bem por motivo de decisão judicial ou ato administrativo que se relacione a causa preexistente ao contrato) proposta por um comprador que disse ter adquirido, sem conhecimento, uma área pública. Contudo, foi comprovado o domínio privado do terreno, e, além disso, desde a transação, não houve perda de posse.
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