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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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As boas práticas do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) estão ultrapassando fronteiras. O programa Modernizar, desenvolvido pela Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) e pela Diretoria Judiciária, que busca melhorar a eficiência no 2º grau, serviu como base para elaboração do Conjugar, pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Na última segunda-feira (19), o Poder Judiciário baiano lançou sua versão e, no evento, o servidor Sérgio Dias dos Santos Júnior, funcionário da SGE, palestrou sobre a experiência em Goiás.
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Uma família de Goiânia será indenizada após incêndio provocado por estouro da válvula de segurança de um botijão de gás. Não houve feridos com o acidente, mas parte da cozinha da casa foi danificada pelo fogo. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), nos termos do relator do processo, o juiz substituto em segundo grau Eudélcio Machado Fagundes (foto).
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O prefeito de Rubiataba, Jakes Rodrigues de Paula, vai responder por ter, supostamente, oferecido vantagem indevida a fiscais com o fim de obter licença de funcionamento da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) para seu matadouro. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Nicomedes Borges (foto) e acatou pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO)
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A Viação Reunidas Ltda. terá de indenizar Cleusa de Fátima Santos por danos morais, materiais e estéticos. Ela perdeu um dedo do pé esquerdo quando foi atropelada por um ônibus da empresa no Terminal Goiânia Viva. Em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto) manteve sentença do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Cível de Goiânia.
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